Lei nº 7.368, de 03 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7368
Ano
2019
Data
03/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Araxá/MG e dá outras providências.
Indexação
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Araxá/MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica