Lei nº 7.390, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7390
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá – FADA – Acordo consiste na delegação da exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo denominado Zona Azul, tendo em vista a finalidade de interesse público desse sistema.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá – FADA – Acordo consiste na delegação da exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo denominado Zona Azul, tendo em vista a finalidade de interesse público desse sistema.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica