Lei nº 7.417, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7417
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – R$ 2.600.000,00 destinados à operações de compensação financeira entre o instituto próprio e o instituto geral da previdência.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – R$ 2.600.000,00 destinados à operações de compensação financeira entre o instituto próprio e o instituto geral da previdência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica