Lei nº 7.441, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7441
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – repasse financeiro no valor de R$ 26.977,67, como forma de apoiar a realização do projeto “Redução da Criminalidade – Responsabilidade de Todos”, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – repasse financeiro no valor de R$ 26.977,67, como forma de apoiar a realização do projeto “Redução da Criminalidade – Responsabilidade de Todos”, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica