Lei nº 7.442, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7442
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2020
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências – Créditos no valor de R$793.631,00 que serão destinados à ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social na assistência aos araxaenses que sofrem com os impactos decorrentes da pandemia da COVID-19 – Recursos extraordinários recebidos do Governo Federal.
Indexação
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências – Créditos no valor de R$793.631,00 que serão destinados à ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social na assistência aos araxaenses que sofrem com os impactos decorrentes da pandemia da COVID-19 – Recursos extraordinários recebidos do Governo Federal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica