Lei nº 7.466, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7466
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2020
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento no Exercício de 2020 - para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias e alteração na redação do art. 7º da Lei Municipal n.º 7425, de 17 de dezembro de 2019, é necessária a ampliação do limite para suplementação, ampliando-se em 10% o limite de autorização para realização de suplementações orçamentárias.
Indexação
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento no Exercício de 2020 - para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias e alteração na redação do art. 7º da Lei Municipal n.º 7425, de 17 de dezembro de 2019, é necessária a ampliação do limite para suplementação, ampliando-se em 10% o limite de autorização para realização de suplementações orçamentárias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica