Lei nº 7.496, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7496
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra o COVID-19 no município de Araxá e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra o COVID-19 no município de Araxá e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica