Lei nº 4.206, de 30 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4206
Ano
2003
Data
30/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/05/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
Observação
Projeto de Lei 71/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.242, de 07 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica