Lei nº 4.204, de 15 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4204
Ano
2003
Data
15/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/04/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO.
Observação
Projeto de Lei 67/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica