Lei nº 7.550, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7550
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estabelece a fixação em lugar visível dos estabelecimentos de saúde, lista dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas Unidades Públicas, assim como os dias e horários de atendimento à população.
Indexação
Estabelece a fixação em lugar visível dos estabelecimentos de saúde, lista dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas Unidades Públicas, assim como os dias e horários de atendimento à população.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica