Lei nº 4.197, de 07 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4197
Ano
2003
Data
07/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/04/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Projeto de Lei 61/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica