Lei nº 7.577, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7577
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
30/07/2021
Pg. Início
6
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 10 da Lei Municipal Nº 7.187/2017 e dá outras providências - Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Araxá e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 10 da Lei Municipal Nº 7.187/2017 e dá outras providências - Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Araxá e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.187, de 27 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica