Lei nº 7.589, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7589
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Orientação à Proteção da Criança e do Adolescente na cidade de Araxá/MG.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Plano de Orientação à Proteção da Criança e do Adolescente na cidade de Araxá/MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica