Lei nº 7.613, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7613
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 6.497 de 17 de outubro de 2013 que “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 6.497 de 17 de outubro de 2013 que “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.497, de 15 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica