Lei nº 7.623, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7623
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica como uma das Medidas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Araxá e dá outras providências”.
Indexação
“Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica como uma das Medidas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Araxá e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica