Lei nº 4.192, de 01 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4192
Ano
2003
Data
01/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/04/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ.
Observação
Projeto de Lei 50/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica