Lei nº 7.634, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7634
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de contas sobre responsabilidade social e ambiental de empresas estabelecidas em Araxá/MG, cujas atividades impactam o meio ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de contas sobre responsabilidade social e ambiental de empresas estabelecidas em Araxá/MG, cujas atividades impactam o meio ambiente, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica