Lei nº 7.651, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7651
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Reconhece como atividade extracurricular Programa de Ensino de Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal nas escolas municipais de Araxá/MG."
Indexação
"Reconhece como atividade extracurricular Programa de Ensino de Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal nas escolas municipais de Araxá/MG."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica