Lei nº 7.653, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7653
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Acresce parágrafo ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.522/2021."
Indexação
"Acresce parágrafo ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.522/2021."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.522, de 06 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica