Lei nº 7.662, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7662
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Araxá a Instituir o Programa de Educação no Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, por uma Araxá mais humana."
Indexação
"Autoriza o Município de Araxá a Instituir o Programa de Educação no Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, por uma Araxá mais humana."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica