Lei nº 7.696, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7696
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor global dos Termos de Fomento celebrados com a Casa de Nazaré, com a Escola Infantil Mundo da Criança e com o Centro Educacional Àgape.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor global dos Termos de Fomento celebrados com a Casa de Nazaré, com a Escola Infantil Mundo da Criança e com o Centro Educacional Àgape.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica