Lei nº 7.702, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7702
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
“Altera o inciso VI do artigo 3º, os incisos I e II do artigo 4º e o caput do artigo 25, todos da Lei Municipal nº 7.668 de 18 de novembro de 2021e dá outras providências.”
Indexação
“Altera o inciso VI do artigo 3º, os incisos I e II do artigo 4º e o caput do artigo 25, todos da Lei Municipal nº 7.668 de 18 de novembro de 2021e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.668, de 18 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica