Lei nº 7.703, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7703
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
“Autoriza abertura de crédito especial – Projeto Jovem Produtor.”
Indexação
“Autoriza abertura de crédito especial – Projeto Jovem Produtor.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica