Lei nº 7.704, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7704
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.698 de 17 de dezembro de 2021.”
Indexação
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.698 de 17 de dezembro de 2021.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.698, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica