Lei nº 7.711, de 18 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7711
Ano
2022
Data
18/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2022
Veículo de Publicação
O Planalto
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Institui o programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências. "
Indexação
"Institui o programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica