Lei nº 7.743, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7743
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." Projeto Pequeno Jardineiro.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica