Lei nº 7.760, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7760
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Institui o Dia de Enfrentamento a Violência Política contra as mulheres, e dá outras providências."
Indexação
"Institui o Dia de Enfrentamento a Violência Política contra as mulheres, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica