Lei nº 7.770, de 06 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7770
Ano
2022
Data
06/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Andaiá Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Andaiá Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica