Lei nº 7.783, de 22 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7783
Ano
2022
Data
22/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providencias."
Indexação
"Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providencias."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica