Lei nº 7.790, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7790
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Rio Branco.”
Indexação
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Rio Branco.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica