Lei nº 7.797, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7797
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.”
Indexação
“Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica