Lei nº 7.847, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7847
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS DO PNAE
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS DO PNAE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica