Lei nº 7.861, de 29 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7861
Ano
2022
Data
29/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.842/2022 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.842/2022 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.842, de 13 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica