Lei nº 7.862, de 29 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7862
Ano
2022
Data
29/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica