Lei nº 4.165, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4165
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/03/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CASA DE NAZARÉ.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CASA DE NAZARÉ.
Observação
Projeto de Lei 25/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica