Lei nº 7.944, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7944
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
" Altera a Lei nº 7.365 de 01 de julho de 2019."
Indexação
" Altera a Lei nº 7.365 de 01 de julho de 2019."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica