Lei nº 7.953, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7953
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica