Lei nº 7.959, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7959
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências."
Indexação
"Altera dispositivo da Lei Municipal 7.700 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.700, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica