Lei nº 4.156, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4156
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/03/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. ISMAEL ALVES DA SILVA.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. ISMAEL ALVES DA SILVA.
Observação
Projeto de Lei 18/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica