Lei nº 7.975, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7975
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Altera caput do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.926/2022."
Indexação
"Altera caput do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.926/2022."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.926, de 19 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica