Lei nº 7.984, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7984
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica