Lei nº 7.998, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7998
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Desafeta e afeta áreas que menciona, autoriza permuta e dá outras providências."
Indexação
"Desafeta e afeta áreas que menciona, autoriza permuta e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica