Lei nº 8.001, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8001
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá – APAC - projeto “Missão Liberdade”."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá – APAC - projeto “Missão Liberdade”."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica