Lei nº 8.007, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8007
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.993, de 15 de março de 2023."
Indexação
"Altera o artigo 1º da Lei nº 7.993, de 15 de março de 2023."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica