Lei nº 8.024, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8024
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica