Lei nº 8.037, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8037
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, para atendimento de determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, para atendimento de determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica