Lei nº 8.085, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8085
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, abrangendo programa de integridade e compliace da administração direta, autarquia e fundacional."
Indexação
"Dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, abrangendo programa de integridade e compliace da administração direta, autarquia e fundacional."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica