Lei nº 8.093, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8093
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências."
Indexação
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica