Lei nº 8.118, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8118
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Recuperação de erosão no bairro Pão de Açúcar.”
Indexação
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Recuperação de erosão no bairro Pão de Açúcar.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica