Lei nº 8.123, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8123
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Moto Pista do Comboio."
Indexação
"Autoriza alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Moto Pista do Comboio."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica